Nova modalidade logística dos Correios conecta consumidores a lojas do Paraguai

Os brasileiros agora têm a possibilidade de adquirir produtos pela internet em lojas situadas no Paraguai e receber as encomendas em qualquer ponto do território nacional por meio dos Correios. A novidade foi anunciada pela estatal e representa uma nova frente de atuação no segmento de logística internacional.

Em um primeiro momento, o serviço conecta consumidores a duas redes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados, ambas especializadas em eletrônicos e habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal brasileira.

Como funciona o serviço

A operação é realizada pelo Correios Packet, serviço de remessas internacionais da empresa, com transporte terrestre a partir do país vizinho. As encomendas podem pesar até 30 kg e contam com rastreamento. Após chegarem ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, as entregas seguem os mesmos prazos aplicados às encomendas domésticas.

Tributação: o que o consumidor precisa saber

A nova modalidade não elimina a incidência de impostos nem dispensa a fiscalização aduaneira. O fato de uma loja estar cadastrada no Remessa Conforme implica regras tributárias diferenciadas, mas não significa isenção total.

  • Compras de até US$ 50 por pessoas físicas em empresas habilitadas estão isentas do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
  • Para valores entre US$ 50 e US$ 3.000, aplica-se o Imposto de Importação com alíquota de 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor calculado.
  • Fora do programa Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% independentemente do valor da compra, sem qualquer desconto.

Dessa forma, o consumidor deve considerar o preço do produto, o frete e os tributos aplicáveis para calcular o custo real da operação. Um item que aparece mais barato em um site estrangeiro pode perder parte da sua vantagem competitiva após a inclusão dos encargos de importação.

Restrições e vedações permanecem

A nova operação também não abre caminho para a importação de qualquer mercadoria comercializada no Paraguai. Continuam valendo as restrições, exigências de autorização por órgãos reguladores e proibições de importação para determinados produtos. O consumidor pode consultar o Portal Compras Internacionais da Receita Federal para verificar as regras aplicáveis a cada tipo de mercadoria antes de finalizar uma compra.

Direitos do consumidor em compras internacionais

Embora o Código de Defesa do Consumidor brasileiro preveja direitos como o de arrependimento — que permite desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial em até sete dias —, exercer esses direitos em transações com fornecedores no exterior pode ser mais complexo na prática.

A devolução de produtos pode exigir o envio da mercadoria para o Paraguai, e o ressarcimento de valores pagos pode enfrentar obstáculos operacionais. O mesmo vale para produtos com defeito: mesmo existindo mecanismos legais de proteção, obter reparo, troca ou restituição junto a um fornecedor estrangeiro tende a ser mais trabalhoso.

Antes de concluir uma compra internacional, é recomendável verificar as condições de troca e devolução, identificar claramente o fornecedor e guardar todos os documentos relacionados à transação, como comprovantes de pagamento, confirmação do pedido e registros de comunicação com a loja.

Impacto para os Correios e o mercado

Para os Correios, a iniciativa vai além da simples logística de entrega. A operação amplia o acesso de varejistas paraguaios ao mercado consumidor brasileiro, contribui para a redução de custos logísticos e favorece a formalização das transações, com reflexos positivos esperados para a arrecadação tributária.