Fux agenda nova audiência para conciliação envolvendo o BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 uma nova rodada de negociações para resolver a questão do empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O objetivo é auxiliar a instituição financeira a se recuperar de perdas significativas decorrentes de transações com o Banco Master, evitando sua possível liquidação.

Detalhes da Audiência e Participantes

A decisão de agendar a nova audiência foi tomada nesta quarta-feira, 5, atendendo a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). Estarão presentes representantes do GDF, do governo federal, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.

O GDF alega que houve inércia por parte da União e do FGC no cumprimento do acordo previamente homologado por Fux em maio.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que Fux solicitou uma solução rápida para a crise do BRB, destacando a existência de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco Tribunais de Justiça estaduais no banco. Uma eventual falência do BRB poderia, segundo ele, comprometer a credibilidade do Judiciário.

Obstáculos na Operação de Empréstimo

A operação proposta previa um empréstimo do FGC de até R$ 6,6 bilhões ao GDF, que seria repassado ao BRB. Contudo, um consórcio de grandes bancos brasileiros precisaria fornecer garantias para essa operação, uma vez que a União informou que o Tesouro Nacional não atuaria como avalista.

Em contrapartida, o GDF ofereceria aos bancos garantias futuras, como recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Adicionalmente, o GDF se comprometeria a congelar reajustes salariais, concursos públicos, novas contratações, aumentos de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais.

No entanto, as negociações não avançaram. Há preocupações de que o valor de R$ 6,6 bilhões possa ser insuficiente e que, após a liberação dos fundos, o balanço do BRB – atrasado desde março – revele a necessidade de mais recursos. Os bancos também temem que, em caso de inadimplência do GDF, a execução das contragarantias possa ser considerada inconstitucional.

Fontes próximas às discussões indicam que as instituições financeiras sugeriram que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuem como intermediárias, assumindo as garantias do GDF e, por sua vez, oferecendo suas próprias garantias aos demais bancos envolvidos na operação.