Combate à Pejotização Abusiva no Foco do Governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja intensificar o combate à prática da pejotização abusiva, caso o atual governo seja reeleito. Uma das propostas em análise pela equipe econômica é a criação de uma contribuição previdenciária específica para empresas que apresentem um alto índice de contratações via pessoa jurídica.

Objetivo da Medida Proposta

Segundo Durigan, a iniciativa busca corrigir uma distorção que impacta negativamente a arrecadação previdenciária e, ao mesmo tempo, visa expandir a proteção social para trabalhadores que, embora formalmente atuem como prestadores de serviço, na prática mantêm uma relação de emprego. A ideia foi divulgada em entrevista à Broadcast, da Agência Estado.

Debate Interno e Exemplos

O ministro revelou que a proposta já foi discutida internamente no governo. Ele exemplificou a situação, mencionando que em uma empresa onde 10% dos funcionários são PJs, isso pode ser justificado como terceirização legítima de serviços. Contudo, se 80% da força de trabalho estiver nessa condição, uma revisão na forma de tributação seria necessária. Uma das possibilidades seria exigir uma contribuição previdenciária da empresa para compensar a perda de arrecadação e garantir maior proteção aos trabalhadores.

"Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista"

Durigan salientou que a substituição de trabalhadores celetistas por PJs, muitas vezes com o intuito de reduzir encargos previdenciários das empresas, resulta em desproteção para os contratados.

Contexto e Desafios da Previdência

A discussão sobre a pejotização surge em um momento em que o governo busca soluções para o déficit da Previdência, uma questão que tende a se agravar com o envelhecimento da população. A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um indivíduo como pessoa jurídica em vez de estabelecer um vínculo empregatício formal. Embora o modelo não seja inerentemente ilegal, o problema reside no uso indevido dessa modalidade para mascarar relações de trabalho que deveriam configurar vínculo empregatício.

Portanto, a eventual mudança não visa eliminar a contratação legítima de prestadores de serviço via PJ, mas sim diferenciar essa prática da substituição massiva de empregados por PJs e mitigar o impacto previdenciário dessa última.

Outras Prioridades e Agenda Econômica

Além da pejotização, o ministro Durigan também mencionou que um eventual quarto mandato do governo petista teria como objetivo abordar o corte de privilégios concedidos a militares e a uma parcela do funcionalismo público, que ele classificou como a 'elite'.

A agenda econômica mais ampla apresentada por Durigan inclui a manutenção do arcabouço fiscal, com ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários. Ele também projetou um resultado primário positivo em 2027 e uma meta de superávit de 0,5% do PIB no orçamento do próximo ano, além da intenção de eliminar subsídios a combustíveis. Outras prioridades citadas recentemente por Durigan para um próximo mandato seriam a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho.