Tribunal do Júri definido para novembro no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o julgamento dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano ocorrerá no dia 26 de novembro, a partir das 10h, no II Tribunal do Júri da Capital. Os dois agentes respondem pelo envolvimento na morte da modelo Kathlen Romeu, ocorrida em junho de 2021.

O caso

Kathlen Romeu tinha 24 anos e estava grávida de 13 semanas quando foi atingida por um disparo de fuzil no dia 8 de junho de 2021, no Complexo do Lins, localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Ela havia acabado de visitar a avó quando foi ferida no tórax durante uma operação conduzida pela Polícia Militar na região. A modelo foi socorrida e encaminhada ao Hospital Salgado Filho, no bairro do Méier, mas não sobreviveu aos ferimentos.

Pronunciamento judicial

A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal, pronunciou os dois policiais com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, encaminhando o caso ao Tribunal do Júri. Os réus foram enquadrados nas penas previstas no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 73, primeira parte, e o artigo 29, todos do Código Penal.

Fundamentos da decisão

Ao proferir a sentença, em março de 2025, a magistrada apontou que a materialidade do crime estava comprovada pelo laudo de necropsia e pelos registros de lesões constantes nos autos. Quanto à autoria, a juíza reconheceu que as provas orais produzidas na investigação não foram conclusivas em apontar diretamente os acusados como responsáveis pelo disparo.

Ainda assim, a magistrada considerou o laudo de reprodução simulada suficiente para indiciar a autoria dos réus, ao menos para os fins da decisão de pronúncia.

Com a data marcada, o caso seguirá para a fase final do processo penal, em que os jurados serão responsáveis por decidir sobre a culpa ou inocência dos policiais militares acusados.