Brasil Apresenta Compromissos na COP17

Durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, Mongólia, o Brasil divulgou suas metas iniciais de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O país planeja restaurar uma área superior a 163 mil quilômetros quadrados até o ano de 2030.

Estratégias para Alcançar a Neutralidade da Degradação

Para cumprir esse objetivo, o plano brasileiro inclui a recuperação da vegetação nativa, o investimento em sistemas agroflorestais e ações em diversas categorias de áreas, como unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Além da restauração direta, estão previstas iniciativas de prevenção, conservação e manejo sustentável em aproximadamente 3,51 milhões de km², elevando o total das metas LDN para 3,67 milhões de km².

As metas LDN representam compromissos voluntários assumidos por nações com o propósito de assegurar a manutenção ou o aumento da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus respectivos territórios. O ano de 2020 serve como referência para o Brasil, quando o país registrava 55,7 milhões de hectares com propensão à degradação. Para atingir a neutralidade, o Brasil deve manter, no mínimo, o mesmo volume de terras não degradadas até 2030.

Repercussão e Contexto Internacional

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou o papel proativo do Brasil na convenção. Laura Meza, representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, enfatizou que as metas brasileiras posicionam a região como uma das que possuem o maior volume territorial de compromissos de sustentabilidade do solo globalmente. Nora Barahona, diretora adjunta da FAO, ressaltou a responsabilidade do Brasil em atingir essas metas e servir como um modelo internacional.

O anúncio brasileiro ocorreu com um atraso de quase uma década em relação ao início do processo internacional de definição de metas, que teve início em 2017. Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já se comprometeram a estabelecer metas LDN.

Histórico da Política Nacional

No Brasil, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.153. A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), criada em seguida, ficou inativa no ano posterior, foi extinta em 2019 e, mais recentemente, retomada e reorganizada em 2024 por meio do Decreto nº 11.932.